PETSTAR SYSTEM
Termos de Uso
Última atualização: 22 de julho de 2026
1. Aceite dos termos
Ao marcar a opção de aceite no momento do cadastro e criar uma conta no PetStar, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve criar uma conta ou usar o sistema.
2. O que é o serviço
O PetStar é um sistema de gestão para petshops: cadastro de clientes, pets, serviços, agenda de atendimentos, controle financeiro básico e gestão de equipe. O serviço é oferecido no modelo de assinatura (SaaS), por petshop cadastrado.
3. Cadastro e responsabilidade pela conta
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer usando seu login.
- As informações de cadastro (nome, email, CPF) devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por avisar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Responsabilidade sobre os dados de clientes finais
Ao cadastrar clientes e pets no sistema, você (o petshop) atua como controlador desses dados perante a LGPD, sendo responsável por ter uma base legal adequada para tratá-los e por atender eventuais pedidos desses titulares (acesso, correção ou exclusão). O PetStar atua como operador, processando esses dados apenas para viabilizar o funcionamento do sistema que você contratou.
Dúvidas sobre como tratamos dados pessoais, incluindo contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), estão detalhadas na nossa Política de Privacidade.
5. Uso aceitável
Não é permitido usar o sistema para:
- Cadastrar dados de pessoas sem uma base legal adequada para isso;
- Tentar acessar dados de outro petshop cadastrado na plataforma;
- Interferir no funcionamento do sistema (ex: sobrecarga proposital, exploração de falhas de segurança);
- Qualquer finalidade ilegal.
6. Assinatura e cobrança
Planos, valores, período de teste gratuito e forma de cobrança são informados no momento da contratação ou diretamente pelo petshop responsável pela plataforma. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; o acesso é encerrado ao fim do período já pago.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Fazemos o possível para manter o sistema disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.
8. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso no próprio sistema.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@petstars.online.